Na Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Homem e o Ambiente, celebrada em Estocolmo, em 1972, definiu-se ambiente como o conjunto de componentes f\u00edsicos, qu\u00edmicos, biol\u00f3gicos e sociais capazes de causar efeitos diretos ou indiretos, num prazo curto ou longo, sobre os seres vivos e as atividades humanas.<\/p>\n
De acordo com artigo 66.\u00ba , do Decreto de aprova\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o (CRP), de 1976-04-10:<\/p>\n
1. Todos t\u00eam direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.
\n2. Para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustent\u00e1vel, incumbe ao Estado, por meio de organismos pr\u00f3prios e com o envolvimento e a participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os:
\na) Prevenir e controlar a polui\u00e7\u00e3o e os seus efeitos e as formas prejudiciais de eros\u00e3o;
\nb) Ordenar e promover o ordenamento do territ\u00f3rio, tendo em vista uma correcta localiza\u00e7\u00e3o das actividades, um equilibrado desenvolvimento s\u00f3cio-econ\u00f3mico e a valoriza\u00e7\u00e3o da paisagem;
\nc) Criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio, bem como classificar e proteger paisagens e s\u00edtios, de modo a garantir a conserva\u00e7\u00e3o da natureza e a preserva\u00e7\u00e3o de valores culturais de interesse hist\u00f3rico ou art\u00edstico;
\nd) Promover o aproveitamento racional dos recursos naturais, salvaguardando a sua capacidade de renova\u00e7\u00e3o e a estabilidade ecol\u00f3gica, com respeito pelo princ\u00edpio da solidariedade entre gera\u00e7\u00f5es;
\ne) Promover, em colabora\u00e7\u00e3o com as autarquias locais, a qualidade ambiental das povoa\u00e7\u00f5es e da vida urbana, designadamente no plano arquitect\u00f3nico e da protec\u00e7\u00e3o das zonas hist\u00f3ricas;
\nf) Promover a integra\u00e7\u00e3o de objectivos ambientais nas v\u00e1rias pol\u00edticas de \u00e2mbito sectorial;
\ng) Promover a educa\u00e7\u00e3o ambiental e o respeito pelos valores do ambiente;
\nh) Assegurar que a pol\u00edtica fiscal compatibilize desenvolvimento com protec\u00e7\u00e3o do ambiente e qualidade de vida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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